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O Portal Atalaia Agora divulgou mais uma relatório do TCU, e mais uma vez o nome da Prefeitura de Itabaiana está envolvida nos relatos. Dessa vez foi direcionada a Secretaria de Saúde do Municipio de Itabaiana, ainda na gestão da Secretária Dra Lourdes Machado.

Assim como a denuncia da semana passada, o Tribunal de Contas avaliou que o dinheiro de uma determinada conta foi aplicada em outros fins. A diferença entre os dois fatos é que na denúncia dessa semana o TCU aponta onde foi gasto o dinheiro desviado do setor de alta e média complexidade. Para o TCU ele foi utilizado indevidamente no pagamento de funcionários e contas telefônicas. Na denúncia da semana passada ainda não foi apresentado o destino do dinheiro, na justificativa da Prefeitura não foi informado a aplicação dos recursos. 

Veja a Matéria do Atalaia Agora:   

O Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria para avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema de Saúde, repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o Município de Itabaiana, em 2009, encontrou utilização indevida de recursos federais do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade para pagamentos de despesas telefônicas e de servidores ativos da sede da Secretaria.

O ministro relator José Jorge determinou que à Secretaria de Saúde de Itabaiana restitua ao Fundo Municipal de Saúde os respectivos valores, informando ao TCU, no prazo de 90 dias, as providências adotadas.

Foram constatados pagamentos com recursos da Conta Corrente relativa ao Bloco de Média e Alta Complexidade (Caixa Econômica Federal - Ag. 0561 - C/C nº 624.006-2) que não possuem pertinência com este Bloco de Financiamento.

Em 15 de maio de 2009 foram pagos R$ 955,90 a Telemar referente a conta telefônica do Posto de Saúde Souto Diniz (Atenção Básica) - Telefone (79) 3431-4287. Além de R$ 210,57 para pagar a fatura do telefone destinado à marcação de consultas - Telefone (79) 3431-2321.

Constatou-se, ainda, a realização de pagamentos de servidores ativos da sede da Secretaria de Saúde do município de Itabaiana/SE, em desacordo ao estabelecido no art. 6º, § 2º, inciso II, da Portaria GM/MS n.º 204/2007. Os pagamentos referem-se à folha do mês de março/2009. As atividades prestadas por estes servidores não se relacionam diretamente com a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

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