Segundo Belivaldo Chagas, o adiamento faz parte das medidas de auxílio aos empresários sergipanos.

O Governo de Sergipe anunciou ontem, 24, que vai adiar o pagamento do ICMS Normal de 17 mil empresas do estado, sendo elas empresas micro, pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3 milhões e 600 mil anualmente.

O adiamento será de 90 dias e foi aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo Belivaldo Chagas, o adiamento faz parte das medidas de auxílio aos empresários sergipanos afetados pelos efeitos da pandemia e terá um impacto de R$ 18 milhões nas finanças estaduais.

“Nossa prioridade continua sendo a saúde e as vidas do nosso povo, mas sabemos que é preciso dividir o peso que estes segmentos econômicos enfrentam para garantir, também, a continuidade de emprego aos trabalhadores que dependem dessas empresas. Com o adiamento do pagamento do ICMS aprovado hoje, o governo abre mão de R$18 milhões em receita, nesses três meses, para beneficiar salões de beleza, barbearias, indústrias de estofados, empresas de transporte de cargas ou de material hospitalar, dentre tantas outras no nosso estado que se encaixam no Simples. Se considerarmos, os R$ 6 milhões do ICMS Normal das empresas do ramo de alimentos, que anunciamos ontem, são R$ 24 milhões que o Estado deixará de receber nesse período. Somados aos R$50 milhões, via Banese, para ajudar os pequenos empreendedores dos setores gastronômico, cultural, de turismo e de entretenimento, o aporte do Governo do Estado chega a R$ 74 milhões neste momento”, disse Belivaldo Chagas.

Considerando como base a apuração da receita bruta do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a prorrogação do pagamento para o período de apuração (PA) de março se dará em duas parcelas, nos meses de julho e agosto. Para o PA de abril, o pagamento será em duas parcelas, nos meses de setembro e outubro. Já o pagamento referente ao PA de maio – será em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro.

Com informações do Governo de Sergipe