Aposentados têm até fevereiro de 2026 para solicitar ressarcimento de valores descontados indevidamente

O governo federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Inicialmente, o período terminaria em 14 de novembro, mas a ampliação visa garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A formalização da decisão será publicada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam os valores de volta, totalizando R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, o governo estima que cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento. Muitos deles, destacou o parlamentar, ainda desconhecem que foram vítimas dos descontos indevidos.

O caso veio à tona com a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta.

A prorrogação do prazo permite que os beneficiários obtenham a devolução de forma simplificada, sem precisar recorrer à Justiça. O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades.

Na mesma sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi ouvido. A entidade é investigada por suspeita de fraudar assinaturas de segurados do INSS para aplicar descontos indevidos. Delecrode, protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), optou por permanecer em silêncio na maior parte das perguntas.






Com informações da Agência Brasil