Decisão sobre registro de candidatura de prefeito de Capela será julgada no TSE em plenário virtual nesta sexta
Em meio a uma disputa judicial sobre a validade do registro de candidatura de Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, prefeito eleito de Capela/SE nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 30 de maio o julgamento de um agravo apresentado pela defesa do prefeito.
A controvérsia gira em torno do prazo de desincompatibilização de Carlos do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. A legislação exige que ocupantes de cargos públicos se afastem de suas funções pelo menos quatro meses antes da eleição para concorrer ao cargo de prefeito. João Batista dos Anjos, autor da ação de impugnação, afirma que Carlos não teria cumprido esse prazo, alegando que ele continuou atuando em eventos públicos após o prazo legal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) já havia validado a candidatura de Carlos, alegando que ele apresentou documentos que comprovaram sua exoneração do cargo no dia 3 de junho de 2024, dentro do prazo. Além disso, o TRE/SE considerou que a simples participação em eventos não comprovaria o exercício efetivo do cargo.
No entanto, ao analisar recurso apresentado por João Batista, o ministro Nunes Marques, do TSE, determinou que o TRE/SE reavaliasse o caso, considerando que as provas apresentadas – principalmente vídeos de eventos públicos – não foram completamente analisadas. Nunes Marques sustentou que essa reanálise é essencial para garantir o devido processo legal e a ampla defesa.
A defesa de Carlos, por sua vez, recorreu da decisão monocrática de Nunes Marques e apresentou um agravo para que a questão fosse decidida pelo plenário do TSE. Esse agravo será julgado no dia 30 de maio, em plenário virtual.
Na prática, o julgamento definirá se a decisão de Nunes Marques de devolver o caso ao TRE/SE será mantida ou não. Caso o plenário confirme a devolução, o TRE/SE terá que reexaminar as provas e decidir novamente sobre a regularidade da candidatura de Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior.
🔎 Entenda os próximos passos:
Se o plenário do TSE confirmar a decisão de Nunes Marques, o caso volta ao TRE/SE para novo julgamento.
Se o plenário reverter a decisão, a candidatura de Carlos permanece deferida sem necessidade de nova análise em Sergipe.
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