Devolução de descontos indevidos pode começar em julho, propõe INSS ao STF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para iniciar, já no dia 24 de julho, o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. A medida é parte de uma tentativa de acordo apresentada na última terça-feira (24), durante audiência de conciliação marcada pela Corte.

Pelo plano do INSS, os reembolsos seriam feitos a cada 15 dias, em lotes que contemplariam 1,5 milhão de beneficiários por vez. Todos os valores serão atualizados conforme a inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base de correção.

A proposta ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que o órgão busca uma solução rápida e abrangente para evitar uma enxurrada de ações judiciais.

“Queremos garantir uma devolução integral e célere dos valores, com respaldo legal, sem deixar dúvidas sobre correção monetária, prazos ou eventuais indenizações”, afirmou Waller.

Milhões de beneficiários foram afetados

O INSS informou que 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram que sofreram descontos irregulares após serem notificados pelo próprio órgão. A maioria dos casos envolve cobranças feitas por associações ou entidades sem autorização dos segurados.

Esses episódios estão sendo investigados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, foram retirados de forma fraudulenta cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios pagos a idosos em todo o país.

Como parte das ações de responsabilização, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de pessoas e empresas envolvidas nas fraudes.

STF suspende prescrição e analisa liberação de recursos

Na última semana, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender o prazo de prescrição para ações que pedem o ressarcimento dos valores descontados. Com isso, os beneficiários ganham mais tempo para acionar a Justiça, sem risco de perder o direito por decurso de prazo.

Ainda estão pendentes, no entanto, outras decisões cruciais para viabilizar os pagamentos: o STF não analisou até agora os pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedem liberação de crédito extraordinário no orçamento federal e a exclusão desses valores do teto de gastos nos anos de 2025 e 2026.

Toffoli informou que esses pontos serão avaliados ao longo da tramitação do processo.






Com informações da Agência Brasil