Governo prorroga até março prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida amplia em mais de um mês o período para pedidos, que antes terminaria em 14 de fevereiro.

A decisão foi tomada após beneficiários enfrentarem instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso aos serviços digitais. Segundo o instituto, o objetivo é garantir que todos os lesados tenham tempo suficiente para formalizar a solicitação de devolução.

Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pelos sistemas de tecnologia da Previdência Social, cobrando explicações e providências para normalizar o funcionamento das plataformas. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, deixando os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução, em um montante aproximado de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças consideradas irregulares. O governo federal estima, no entanto, que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar o ressarcimento.

Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

Com a prorrogação do prazo, o governo busca assegurar que todos os prejudicados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
  
  
  
  
  
  
  Com informações da Agência Brasil