MP pede interdição urgente da ala psiquiátrica do Hospital Regional de Estância

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para interditar imediatamente o setor de psiquiatria do Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes, em Estância. A iniciativa foi tomada após a constatação de sérias falhas no atendimento a adolescentes com transtornos mentais e usuários de substâncias químicas.

A promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, responsável pelo caso, alertou sobre o cenário crítico na unidade. Segundo ela, a situação compromete não apenas a saúde dos pacientes, mas também a segurança dos profissionais que atuam no hospital. “Desde 2023, buscamos soluções extrajudiciais, mas nada foi resolvido. Agora, é preciso uma ação imediata do Estado”, destacou.

Entre os problemas apontados, estão episódios de violência, depredação de patrimônio público e crimes contra pacientes, acompanhantes e funcionários. As condições precárias também afetam outras áreas do hospital, conforme apontado por inspeções feitas por entidades profissionais.

Na ação, o MPSE solicita que o Governo de Sergipe providencie a transferência dos pacientes internados para instituições privadas com capacidade técnica, enquanto um novo espaço público adequado não é estruturado. Essa unidade temporária deve ser custeada pelo Estado e seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Promotoria também exige que, em até 120 dias, o Estado crie um local específico para o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, separado dos que fazem tratamento para dependência química, para garantir maior proteção e dignidade aos internados.

Com a judicialização do caso, o MP espera garantir o direito à saúde e à segurança de um dos públicos mais vulneráveis do sistema de saúde mental: crianças e adolescentes em sofrimento psíquico.





Fonte: MPSE