MPF obtém condenação definitiva contra aluna por fraude em cotas na UFS; universidade também é penalizada

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação definitiva de uma estudante de psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) por fraude no sistema de cotas raciais. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e também responsabilizou a própria universidade, que deverá criar uma vaga adicional para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) no curso de psicologia, conforme a Lei de Cotas.

De acordo com a sentença, a estudante deverá pagar à UFS o valor correspondente a uma mensalidade de curso privado de psicologia em Sergipe (R$ 800,00) multiplicado pelos meses em que esteve irregularmente matriculada, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, a aluna terá que pagar R$ 5 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo de Direitos Difusos.

A UFS, por sua vez, foi condenada a compensar a vaga ocupada indevidamente, criando uma oportunidade extra para candidatos cotistas pretos, pardos ou indígenas no curso de psicologia. A universidade também foi criticada pela demora na fiscalização das cotas raciais, mesmo após receber mais de 180 denúncias de fraude em 2020.

O TRF5 destacou que a instituição permaneceu “muito tempo inerte” e só iniciou apurações tardiamente, após recomendações do MPF. A falta de comissões de heteroidentificação por vários anos agravou o problema.

Embora a estudante tenha solicitado seu desligamento da UFS durante o processo, o cancelamento da matrícula não foi determinado pela Justiça, já que os danos causados ao sistema de cotas estavam consolidados.

O MPF tem atuado em todo o país para proteger o sistema de cotas, responsabilizando não só os estudantes que cometem fraudes, mas também as instituições que não fiscalizam adequadamente.

Em julho de 2023, outra sentença similar condenou uma estudante de medicina da UFS por fraude às cotas raciais, incluindo indenização à universidade e ao Fundo de Direitos Difusos. A atuação do MPF busca garantir a efetividade das ações afirmativas, essenciais para promover a igualdade racial e ampliar o acesso à educação superior a grupos historicamente marginalizados.




Fonte: MPF/SE

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