Sergipe Regulamenta Uso de Dispositivos Eletrônicos nas Escolas da Rede Estadual

A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) publicou, nesta segunda-feira (10), a Portaria nº 1101/2025, que estabelece diretrizes para o uso de aparelhos eletrônicos nas instituições da rede pública estadual de ensino. A medida cumpre a Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos portáteis sem fins pedagógicos no ambiente escolar.

Novas Regras para o Uso de Tecnologia

A partir da publicação da portaria, fica proibida a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares durante as aulas, recreios e intervalos, exceto quando houver uso pedagógico orientado por um professor.

O documento também prevê exceções para situações de perigo, força maior, acessibilidade e gerenciamento de questões de saúde dos estudantes. Segundo a professora Eliane Passos, diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase/Seed), a regulamentação busca disciplinar o uso da tecnologia, garantindo que os dispositivos sejam ferramentas de aprendizado e não de distração.

“Cabe à instituição educacional a incumbência de disciplinar em seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP) as regras e procedimentos, assegurando a proibição quando necessária, mas respeitando as especificidades da escola, com participação do Conselho Escolar”, explica Eliane.

Projeto Conectados e Formação Continuada

A regulamentação também dialoga com o Projeto Conectados, iniciativa do Governo de Sergipe que prevê a distribuição de até 71 mil tablets para estudantes do ensino médio. Para garantir o uso adequado dos dispositivos, a Seed promoverá formação continuada para professores e gestores, abordando:

• Uso pedagógico da tecnologia, com acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Escolar).
• Criação e edição de conteúdos didáticos digitais alinhados às diretrizes curriculares.
• Capacitação sobre os impactos psicológicos do uso excessivo de telas, incluindo a nomofobia (dependência digital).
• Ações de acolhimento e apoio psicossocial para professores, estudantes e demais profissionais da educação, através do Programa Acolher.

Fiscalização e Implementação

O cumprimento da portaria será acompanhado pelo Departamento de Inspeção Escolar da Seed, responsável por orientar as unidades de ensino na atualização de seus regimentos e projetos pedagógicos. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Estadual de Educação.

Com essas medidas, o Governo de Sergipe busca equilibrar inclusão digital e disciplina escolar, garantindo que a tecnologia seja uma aliada do aprendizado sem comprometer a atenção e o bem-estar dos estudantes.