TRE-SE aprova contas do PSDB com ressalvas e determina devolução de recursos

Na última quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou com ressalvas as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão, tomada em 23 de julho de 2024, determina a devolução de R$ 35.048,13 ao erário devido ao uso inadequado de recursos do Fundo Partidário.

A juíza, Dauquíria Ferreira de Melo, relatora do caso, destacou que os valores a serem devolvidos não foram devidamente comprovados. O parecer técnico apontou a ausência de contratos de locação de veículos, falta de contratos detalhados para serviços prestados e destinação irregular de recursos destinados à participação feminina na política.

Apesar dessas irregularidades, a juíza enfatizou que foram aplicados os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Com as irregularidades representando apenas 5,5% do total de recursos recebidos pelo partido em 2020, as contas foram consideradas aprovadas com ressalvas.

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