TSE aprova sete novas resoluções que vão orientar eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão regulamentar o comportamento de eleitores, partidos e candidatos nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Entre as normas estão diretrizes sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e aplicação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral. A principal resolução estabelece regras sobre os atos preparatórios da eleição, definindo, por exemplo, que só poderão votar eleitores que completarem 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

Além disso, o TSE determina que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente sobre mudanças em seções eleitorais situadas em seus territórios.

Segurança para candidatas

As novas regras permitem que candidatas que sofram ameaças durante a campanha utilizem recursos para contratar segurança, uma medida que busca combater a violência política de gênero.

Cotas para pessoas negras

O TSE manteve a obrigação de que os partidos apliquem 30% dos recursos de campanha em candidaturas de pessoas negras, sem incluir gastos adicionais que não estejam previstos.

Inclusão de pessoas com deficiência

Para garantir o direito ao voto, será implementado o Programa Seu Voto Importa, oferecendo condições adequadas para que pessoas com deficiência participem da eleição.

Transporte especial

Eleitores poderão solicitar transporte gratuito entre a residência e o local de votação com até 20 dias de antecedência junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Próximas resoluções

Na segunda-feira (2), o TSE deve aprovar mais sete resoluções, que também passaram por audiências públicas. Todas as regras aprovadas serão publicadas até 5 de março, quando entram em vigor e passam a valer em todo o país.




Com informações da Agência Brasil