Deputados Marcos Oliveira, Linda Brasil e Paulo jr se opõem à extinção de tribunais do júri em Socorro e Barra dos Coqueiros

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que propõe a transferência das varas do tribunal do júri das cidades de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para Aracaju. A medida foi criticada por deputados da oposição, incluindo Paulo Júnior (PV), Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (PSOL), que argumentaram contra a centralização das varas e a falta de clareza quanto aos impactos da mudança.

O projeto de lei modifica a competência das varas criminais e cíveis dessas cidades, além de alterar os anexos do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. A principal justificativa apresentada pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é a suposta necessidade de otimizar os recursos e melhorar a eficiência do sistema judiciário estadual.

Críticas à centralização

Marcos Oliveira foi um dos primeiros a se manifestar contra o projeto, levantando questões sobre o impacto da mudança para os municípios afetados. "Socorro tem mais de 200 mil habitantes e tem plena capacidade de realizar seus próprios julgamentos. O mesmo vale para Barra dos Coqueiros, que está em pleno crescimento", afirmou o deputado. Oliveira também questionou a falta de detalhes sobre a transição, como a destinação dos juízes e servidores para Aracaju e a legalidade da mudança em relação ao princípio do juiz natural. "O povo de Socorro deve julgar os crimes de Socorro", concluiu, alertando ainda sobre a possível inconstitucionalidade do projeto.

A deputada Linda Brasil também se mostrou contrária à extinção das varas do júri nos dois municípios, destacando que a solução não seria a centralização, mas o investimento em infraestrutura e na valorização dos profissionais locais. "Se falta estrutura, por que não pensar na reforma ou construção de um novo espaço físico, de um novo fórum, ao invés de simplesmente esvaziar essas cidades de um serviço essencial à Justiça?", questionou a parlamentar, citando pareceres contrários dentro do próprio Judiciário.

Projeto sobre juízes de garantias aprovado por unanimidade

Além da polêmica sobre a extinção das varas do júri, os deputados também discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que cria juízes de garantias no Estado, uma medida voltada para garantir os direitos dos investigados durante o processo penal. Este projeto foi aprovado por unanimidade e teve o apoio dos três deputados que votaram contra o PL 04/2025.

Linda Brasil justificou seu voto favorável ao projeto, destacando que a criação de juízes de garantias é uma importante medida de modernização do sistema judiciário, alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Essa medida fortalece a confiança da sociedade na Justiça criminal e protege os direitos fundamentais dos envolvidos", afirmou a deputada, ressaltando o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a evolução do sistema judicial.

Contradição entre as propostas

Embora tenha apoiado a criação dos juízes de garantias, Marcos Oliveira também fez uma crítica à aparente contradição entre os dois projetos discutidos no mesmo dia. Ele apontou que, enquanto um projeto visa fortalecer a estrutura do Judiciário com a criação de uma vara especializada, o outro retira essa mesma estrutura de cidades importantes como Socorro e Barra dos Coqueiros. "Estamos criando uma vara especializada para garantir a legalidade das prisões, mas ao mesmo tempo estamos retirando a estrutura do júri dessas cidades, o que enfraquece a justiça local", criticou Oliveira.

Impacto nas cidades afetadas

Com a aprovação da extinção das varas do júri em Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, a centralização dos julgamentos em Aracaju deverá impactar diretamente os cidadãos dessas cidades, que terão que se deslocar até a capital para participar de processos judiciais. Essa mudança também poderá sobrecarregar o sistema judiciário da capital, que já lida com um volume significativo de casos. A medida ainda precisa ser regulamentada, mas a oposição continua a questionar sua constitucionalidade e seus efeitos a longo prazo.

Enquanto isso, o projeto que cria os juízes de garantias segue como um avanço no fortalecimento dos direitos fundamentais e na promoção de uma justiça mais equilibrada e transparente, mas a contradição entre as duas propostas ainda será debatida pelos deputados e pela sociedade sergipana nos próximos dias.

Com informações ALESE