Empresa assina TAC para remover resí­duos descartados irregularmente em Frei Paulo

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa do setor industrial em Frei Paulo, responsabilizada pelo descarte irregular de resíduos sólidos na área do antigo lixão do município. O acordo tem como objetivo garantir a remoção do material descartado de forma inadequada e a implementação de medidas para evitar novas infrações ambientais no local.

O TAC foi assinado pelas promotoras de Justiça Márcia Jaqueline Santana e Aldeleine Barbosa, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOp Meio Ambiente), com a participação do prefeito de Frei Paulo e do representante da empresa envolvida.

Medidas e prazos

A empresa terá um prazo de 180 dias para remover todos os resíduos irregulares da área e apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além de um inventário detalhado dos resíduos industriais que gera. Como parte do compromisso, também foi estabelecido o pagamento de uma compensação ambiental no valor de R$ 30 mil, que será destinado à instalação de um sistema de videomonitoramento na área afetada.

O município de Frei Paulo, por sua vez, assumiu a responsabilidade de monitorar a área permanentemente, coibindo novos descartes irregulares e garantindo a fiscalização contínua.

Caso as obrigações assumidas no TAC não sejam cumpridas dentro do prazo estipulado, a empresa poderá ser penalizada com multa diária.

Compromisso com o meio ambiente

A assinatura do TAC reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e compromisso por parte das empresas com a destinação adequada de seus resíduos. A medida também visa proteger o meio ambiente e evitar danos à saúde pública causados pelo descarte irregular.

A Promotoria de Justiça de Frei Paulo e o CAOp Meio Ambiente continuarão acompanhando a situação para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas e que a área afetada seja devidamente recuperada.