Fim das aulas obrigatórias em autoescolas: Contran aprova mudanças na CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A norma passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é reduzir o custo e a burocracia do processo, que atualmente impede muitos brasileiros de se habilitarem. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes apontou que quase um terço da população não possui CNH devido ao valor elevado do processo, enquanto cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação.

Principais mudanças na CNH

Aulas teóricas e práticas

Não será mais obrigatório frequentar autoescolas.

A carga horária mínima das aulas práticas caiu de 20 horas para 2 horas.

As aulas teóricas podem ser presenciais ou online, inclusive por plataformas do governo.

O candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas e na prova, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com carro dentro das normas de segurança.

Instrutores autônomos

A nova regra permite que instrutores atuem de forma independente, sem vínculo com autoescolas.

Para atuar, o instrutor deve ter ≥21 anos, CNH na categoria que vai ensinar há pelo menos 2 anos, ensino médio completo e autorização do Detran.

Profissionais já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar pelo modelo autônomo.

Provas teóricas e práticas

Continuam obrigatórias.

Provas teóricas: questões objetivas, mínimo de 20 acertos para aprovação.

Provas práticas: trajeto pré-definido, avaliação por três examinadores; é possível usar o próprio veículo. Reprovações podem ser refeitas sem limite de tentativas e sem custos adicionais.

Prazo de validade do processo

Antes: 12 meses.

Agora: sem prazo definido, o processo permanece aberto até a conclusão.

Categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas)

Processo facilitado, podendo ser feito em autoescolas ou outras entidades credenciadas.

O exame toxicológico continua obrigatório.

O Ministério dos Transportes aposta que as mudanças vão aumentar o número de condutores habilitados e reduzir o índice de motoristas sem formação adequada, ao tornar o processo mais acessível e menos burocrático.

Por Redação