Justiça condena ex-prefeito e mais quatro por fraude em licitação em Nossa Senhora das Dores

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e outras quatro pessoas por fraudes em uma licitação e desvio de dinheiro público. As penas chegam a até sete anos de prisão, que deverão ser cumpridas em regime semiaberto.

O caso aconteceu em 2019, quando a Prefeitura contratou a empresa Aliança Consultoria para oferecer cursos e treinamentos na área de saúde, com um contrato de quase 1 milhão de reais (R$ 986 mil). Segundo as investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), o processo foi fraudado para favorecer essa empresa.

Foi descoberto que o edital da licitação tinha regras que impediam outras empresas de concorrerem, como exigir que as empresas tivessem um registro específico e uma lista de profissionais da saúde que nem a Aliança possuía. Mesmo assim, a Aliança foi declarada vencedora e o contrato foi assinado no mesmo dia.

Além disso, os serviços contratados não foram entregues completamente. Houve fraudes nas listas de presença, e materiais que deveriam ser entregues, como bolsas, cadernos e camisetas, nunca chegaram às mãos dos participantes. O MPF apurou que foram pagos cerca de R$ 191 mil de forma irregular para a empresa.

Foram condenados o ex-prefeito Thiago de Souza Santos, o secretário de Saúde na época, Antônio dos Reis Lima Neto, a pregoeira Bhona da Silva Andrade, e os sócios da empresa Aliança, Natália Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel. Eles vão cumprir penas que variam de cinco a sete anos de prisão.

Uma outra pessoa, Tércia Monteiro Viana Silva, assessora do secretário de Saúde, foi absolvida. Além da condenação criminal, o MPF também move uma ação por improbidade administrativa contra os envolvidos, que ainda está em andamento.




Fonte: MPF/SE