Novas regras da CNH entram em vigor e dispensam aulas obrigatórias em autoescola; confira como será o novo processo

As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação mudam oficialmente esta semana, com a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola. A medida, confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, deve entrar em vigor imediatamente após sua divulgação no Diário Oficial da União — prevista para esta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto.

A reformulação do processo de habilitação permitirá que o candidato estude por conta própria, utilizando o material teórico que será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir ainda poderá fazer o curso presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

A promessa do governo é reduzir substancialmente o custo para quem busca a primeira habilitação: a estimativa oficial aponta queda de até 80% no valor total do processo.

Principais mudanças

Abertura do processo
O início do procedimento poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Conteúdo teórico
O material obrigatório ficará disponível online, sem custo. Apesar da dispensa das aulas, a preparação em autoescolas continuará sendo uma alternativa para quem desejar apoio presencial.

Aulas práticas
A carga mínima passa de 20 horas para apenas duas. O candidato terá liberdade para escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados. O uso do próprio veículo será permitido nessas etapas.

Provas e etapas obrigatórias
Mesmo com a flexibilização, permanecem exigidas as provas teórica e prática. Além disso, etapas como exame médico e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais e feitas no Detran.

Instrutores autônomos
Esses profissionais serão regularizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo regras unificadas nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com o novo modelo, o governo aposta na ampliação do acesso à habilitação e em maior autonomia para os candidatos, mantendo as avaliações finais como garantia de preparação mínima para dirigir.





Com informações da Agência Brasil