Prefeitura de Itabaiana é mencionada em investigação nacional sobre recursos públicos

 A Prefeitura de Itabaiana passou a constar em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) após a aquisição de um software de videomonitoramento, no valor de R$ 220 mil, para implantação do sistema de cercamento eletrônico no município.

Segundo o documento, o programa apontado na nota técnica — o Uniview/Ezstation 3.0 — é disponibilizado gratuitamente pelo próprio fabricante, o que levantou suspeitas de possível sobrepreço durante o processo de contratação.

A informação foi divulgada pela revista CartaCapital, veículo da imprensa nacional, que repercutiu o conteúdo do relatório em âmbito nacional.

De acordo com a publicação, o contrato foi firmado em 2022, durante a gestão do então prefeito Adailton Sousa (Podemos). Atualmente, o município é administrado pelo prefeito Valmir de Francisquinho (PL).

O pagamento foi realizado por meio de um convênio com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), voltado para a implantação do sistema de cercamento eletrônico em Itabaiana. A empresa contratada foi a Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, com sede em Teresina (PI), responsável pela execução do serviço.

Em resposta à CGU, a empresa informou que o valor não se referia apenas ao software, mas sim à implantação completa do sistema, incluindo:
✔️ Instalação
✔️ Treinamento dos operadores
✔️ Suporte técnico
✔️ Integração com os equipamentos

Apesar da justificativa, a CGU informou que esses serviços já estavam previstos em outro item da licitação e que não foi apresentada documentação detalhada que comprovasse a formação do valor cobrado.

Durante a fiscalização, técnicos da Controladoria estiveram na sala de operações da Guarda Municipal, onde constataram o funcionamento do sistema de videomonitoramento.

A apuração faz parte de uma investigação determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, no contexto da análise de convênios firmados com recursos de emendas parlamentares.

No caso de Itabaiana:
✅ R$ 1 milhão via emenda do senador Alessandro Vieira (MDB)
✅ R$ 378 mil de contrapartida do município

O relatório poderá ser encaminhado a outros órgãos de controle, que irão avaliar a possibilidade de novas medidas.