Reviravolta: TSE barra cassação e evita novas eleições em Porto da Folha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, e do vice-prefeito, Franksaine de Souza Freitas. A medida foi tomada nesta segunda-feira (23) e impede, por ora, o afastamento imediato dos gestores e a convocação de novas eleições no município sergipano.

A decisão da Corte Eleitoral reverte temporariamente o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia cassado os mandatos sob a acusação de abuso de poder econômico. No entanto, ao analisar o caso, o TSE considerou que ainda existem embargos de declaração pendentes de julgamento na instância regional.

Segundo o texto da decisão, enquanto esses recursos não forem apreciados pelo TRE de Sergipe, não há base jurídica para execução imediata da cassação nem para a realização de novo pleito. Com isso, o prefeito e o vice permanecem nos cargos até que o tribunal regional conclua a análise de todas as pendências processuais.

Após o julgamento definitivo no âmbito do TRE-SE, o processo poderá retornar ao TSE para nova avaliação, caso haja recurso das partes envolvidas. Até lá, a administração municipal segue sob a condução dos atuais gestores.