Sete cidades de Sergipe ficam fora do repasse extra do FPM por pendências fiscais

Até às 18h desta segunda-feira, 9, os municípios brasileiros receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 8,6 bilhões. Esse repasse é resultado de uma luta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo agora uma conquista permanente. O valor é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), acumulada entre o início de dezembro de 2023 e o final de novembro deste ano.

Este repasse adicional será realizado um dia antes do repasse da primeira cota regular do FPM para o mês de dezembro. Quando comparado com o ano passado, o valor adicional deste ano é 15,61% maior do que o de 2023, que foi de R$ 7,45 bilhões.

Em Sergipe, sete municípios estão com bloqueio para receber o recurso devido a pendências fiscais ou de documentação. São eles: Amparo de São Francisco, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Domingos e Umbaúba.

Os municípios sergipanos que não enfrentam bloqueios receberão valores que variam conforme sua população e características econômicas. Entre os 10 municípios sergipanos que mais receberão o repasse regular estão:

• Aracaju: R$ 20.340.210,84
• Nossa Senhora do Socorro: R$ 3.181.887,67
• Itabaiana: R$ 2.545.509,74
• Lagarto: R$ 2.520.651,68
• São Cristóvão: R$ 2.386.415,92
• Estância: R$ 1.909.132,47
• Tobias Barreto: R$ 1.727.993,72
• Simão Dias, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora da Glória: R$ 1.431.849,69 cada

Além desse repasse regular, os municípios sergipanos também receberão uma parcela extra, conhecida como “13º do FPM”. O ranking dos 10 municípios que mais receberão essa parcela adicional inclui:

• Aracaju: R$ 28.408.710,98
• Nossa Senhora do Socorro: R$ 5.096.341,18
• Lagarto: R$ 4.077.073,15
• Itabaiana: R$ 3.822.255,88
• São Cristóvão: R$ 3.567.438,61
• Estância: R$ 3.057.804,07
• Tobias Barreto: R$ 2.802.987,86
• Simão Dias e Itabaianinha: R$ 2.293.354,38 cada
• Nossa Senhora da Glória: R$ 2.038.537,10

Esses repasses são importantes para o fortalecimento das finanças municipais, contribuindo para o financiamento de serviços essenciais e investimentos nas cidades.