TSE coloca em pauta recurso que pode definir mandato de Ícaro de Valmir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento do recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) e por membros da legenda contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir.

A decisão do TRE de Sergipe, proferida em dezembro de 2024, entendeu que o partido não cumpriu a cota mínima de gênero nas eleições de 2022. Pela legislação eleitoral, cada partido deve registrar no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo para cargos proporcionais.

O recurso foi distribuído ao ministro relator Antonio Carlos Ferreira, que levou o caso para julgamento no plenário virtual. Os ministros da Corte poderão apresentar seus votos entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março.

Caso o TSE dê provimento ao recurso, a decisão do TRE-SE será reformada e Ícaro permanecerá no mandato. Se o recurso for rejeitado, será mantida a cassação. Nesse cenário, os votos do PL para deputado federal nas eleições de 2022 poderão ser anulados, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da bancada federal de Sergipe.

Em caso de decisão desfavorável no TSE, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora a execução da decisão possa ocorrer antes da análise final pelo Supremo.

O julgamento segue até o dia 5 de março, quando deverá ser proclamado o resultado.