Último dia para regularizar o título de eleitor: mais de 5 milhões podem ter documento cancelado

Se você deixou de votar nas últimas eleições e ainda não justificou nem pagou a multa, atenção: hoje, 19 de maio, é o último dia para regularizar seu título de eleitor. Quem não resolver a pendência com a Justiça Eleitoral até o fim do dia terá o documento cancelado — e com isso, perderá uma série de direitos civis importantes.

A estimativa é de que mais de 5 milhões de brasileiras e brasileiros estejam nessa situação. Desde o início da campanha de regularização, iniciada em março, mais de 159 milhões de eleitores já procuraram os canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificar sua situação. Se você ainda não fez isso, é hora de agir.

Como saber se o título está irregular

A consulta pode ser feita gratuitamente e de forma online. Veja os canais disponíveis:

• Autoatendimento Eleitoral, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
• Aplicativo e-Título
• Cartórios eleitorais da cidade ou zona eleitoral

No portal, selecione a opção "Consultar situação eleitoral". O serviço é gratuito. A única cobrança possível é a multa referente aos turnos de ausência, que pode ser paga por boleto, Pix ou cartão.

Quem está isento do cancelamento

O cancelamento do título não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo, ou seja:

• Menores de 18 anos
• Maiores de 70 anos
• Pessoas não alfabetizadas
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar

Consequências de ter o título cancelado

• Ter o título cancelado vai além de não poder votar. A irregularidade impede o cidadão de:
• Participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos
• Solicitar passaporte ou carteira de identidade
• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo
• Receber salário ou proventos de cargos públicos
• Participar de licitações públicas
• Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral, como o alistamento militar ou a entrega da declaração do Imposto de Renda

E se eu não puder pagar a multa?

Caso a pessoa esteja em situação financeira difícil, é possível solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral. O pedido pode ser feito online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo.

E os eleitores falecidos?

A Justiça Eleitoral também realiza a atualização periódica do cadastro, incluindo o cancelamento de registros de pessoas falecidas. Em geral, os cartórios de registro civil enviam essas informações automaticamente. No entanto, familiares ou representantes de partidos políticos também podem solicitar o cancelamento da inscrição, apresentando a certidão de óbito.

Regularize e garanta seus direitos

Manter o título de eleitor em dia é essencial para o exercício pleno da cidadania. Além de garantir sua participação nas eleições, o documento é exigido em diversas situações administrativas.

A Justiça Eleitoral reforça: a regularização é gratuita, deve ser feita apenas pelos canais oficiais e o prazo termina às 23h59 desta segunda-feira, 19 de maio . Não deixe para a última hora.



Com informações do TSE