Aprovado por unanimidade: Itabaiana proíbe fogos com estampido e avança na proteção de pessoas e animais

A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do presidente da Casa, Breno de Vardo, durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 24 de abril. A proposta proíbe o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município.

A iniciativa visa proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos, bebês e pacientes hospitalizados, além de animais domésticos, sem prejudicar a comercialização de fogos silenciosos ou a tradição de festas populares como o São João e o Réveillon.

Além da proibição, a nova lei institui a Campanha Municipal de Conscientização “Fogos Sim, Barulho Não!”, voltada à educação da população sobre os impactos do barulho na saúde humana e no bem-estar animal. “Estamos preservando a cultura com respeito e inclusão. É um avanço importante para nossa cidade”, destacou Breno de Vardo após a votação.

O projeto permite a continuidade da venda de fogos de vista (efeito visual sem barulho) e estabelece que comerciantes devem informar o consumidor sobre os limites de ruído, disponibilizar a legislação nos pontos de venda e colaborar com a campanha educativa.

Quem descumprir a nova lei poderá ser multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), com valores dobrados em caso de reincidência. Em eventos com mais de 500 pessoas, a penalidade será de 300 UFMs.

A proposta tem respaldo jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre o tema, por envolver saúde, segurança e meio ambiente.

Com a aprovação, Itabaiana se junta a outras cidades brasileiras que já adotaram medidas semelhantes e se posiciona como referência na promoção de celebrações mais conscientes e inclusivas.