Câmara de Aracaju aprova criação da LOTAJU em meio a polêmicas e críticas sobre apostas

Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por 14 votos a 7, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira. O texto cria a Loteria Municipal de Aracaju (LOTAJU), autorizando o Executivo a explorar serviços lotéricos direta ou indiretamente, via concessão ou permissão, conforme o artigo 175 da Constituição Federal.

Segundo o projeto, os recursos arrecadados com a LOTAJU serão destinados a ações sociais, culturais, esportivas, de juventude, moradia popular, meio ambiente e seguridade social — com aposentadorias e pensões tendo destinação exclusiva. A receita virá de apostas, rendimentos, doações, prêmios não reclamados e convênios. A contratação deve ocorrer, preferencialmente, com bancos públicos.

Críticas à proposta e temores com apostas

Vereadores da oposição manifestaram preocupações com os impactos sociais da legalização das apostas. Lúcio Flávio alertou sobre riscos à saúde mental e à integridade familiar, além de apontar possível vício de origem no projeto. Elber Batalha criticou a forma apressada com que a matéria foi encaminhada e apresentou uma emenda para proibir apostas eletrônicas e esportivas (bets), que acabou rejeitada por 10 votos a 8.

Pastor Diego, Thannata da Equoterapia, Fábio Meireles e Moana Valadares também se opuseram ao projeto. Eles citaram casos de vício em jogos, o risco à população mais vulnerável e a contradição entre o discurso do governo e a manutenção das apostas esportivas no texto final.

Defesa da proposta e rejeição da emenda

O autor do projeto, Isac Silveira, argumentou que a loteria já existe em outras esferas do país e que o objetivo é apenas canalizar recursos para o município. Ele rejeitou as críticas, afirmando que, caso uma lei federal proíba as bets, Aracaju também se adequará. A emenda de Batalha, que tentava proibir apostas eletrônicas e esportivas, foi derrotada.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa. A decisão final poderá reacender o debate sobre os limites éticos e sociais da exploração de jogos no município.

Com informações CMA