Governo amplia acesso gratuito a absorventes pelo SUS e permite retirada em farmácias populares

Mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não têm acesso a itens de higiene menstrual agora contam com um processo mais simples e rápido para conseguir absorventes gratuitos. A partir desta terça-feira (28), todas as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país podem emitir a autorização de retirada dos produtos em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.

A medida, anunciada em Brasília pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, faz parte do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da iniciativa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas já foram atendidas e 376 milhões de absorventes foram distribuídos gratuitamente. 

“Teremos todos os profissionais das UBS aptos a emitir a autorização para meninas, adolescentes e mulheres que tenham dificuldade de acessar o sistema digital”, afirmou Ana Luiza Caldas durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova modalidade amplia o acesso, somando-se ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital, que já ofereciam a emissão da autorização.

 Capacitação de profissionais

Todas as UBS do país contam com equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Agora, qualquer profissional dessas unidades poderá identificar as beneficiárias elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos — o e-SUS e o e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde).

Cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde serão capacitados para operar o sistema e orientar as beneficiárias. O treinamento será oferecido na modalidade ensino a distância (EAD). 

“Não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, e precisamos traduzi-las em cuidado de qualidade”, destacou a secretária.

 Adolescente pode retirar absorvente sem responsável

Durante o anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. 

“Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para garantir que adolescentes inscritas no CadÚnico tenham acesso ao item de higiene, mesmo sem acompanhamento dos pais”, afirmou o ministro.

Quem tem direito

O benefício é voltado a pessoas com:

• Idade entre 10 e 49 anos;
• Inscrição no CadÚnico e renda mensal de até R$ 218;
• Estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa);
• Pessoas em situação de rua.
• É necessário possuir CPF e conta ativa no Gov.Br para acessar o programa.

Como retirar os absorventes

As beneficiárias podem optar por dois caminhos:

• Presencial: ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar a autorização impressa com auxílio de um profissional de saúde;
• Digital: acessar o Meu SUS Digital (via aplicativo ou site) e emitir o documento clicando em “Programa Dignidade Menstrual”.

A autorização tem validade de 180 dias e deve ser apresentada — junto a um documento oficial com foto e CPF — em uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular.

Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes, o equivalente a dois ciclos menstruais (56 dias).

Para verificar os estabelecimentos participantes, basta consultar a lista de farmácias credenciadas disponível no site do Programa Farmácia Popular do Brasil.




Com informações da Agência Brasil