Novos Valores do DAS-MEI em 2024: Atualizações para Microempreendedores Individuais

A partir de 1º de janeiro de 2024, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), sofreu alterações. Essas mudanças passarão a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) agora incorpora um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Os novos valores do DAS-MEI para o ano de 2024 variarão de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor. Algumas ocupações estarão isentas do pagamento do INSS.

O cálculo do DAS-MEI envolve a soma das tributações do INSS (equivalente a 5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (acrescido de R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (acrescido de R$ 1). Por exemplo, profissionais que atuam no setor de comércio e indústria pagarão R$ 71,60; na área de serviços, R$ 75,60; enquanto em comércio e serviços, o valor será de R$ 76,60.

A emissão do DAS pode ser realizada através de um programa gerador, por meio de aplicativos para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também oferece esse serviço em seu portal, proporcionando praticidade aos microempreendedores individuais na regularização de suas obrigações tributárias.

Fonte: Agência Brasil