Caso Lael: defesa de Alvaci Feitoza aponta tratamento desigual entre rés

Nesta semana, a defesa de Alvaci Feitoza Santos, acusada de participar do assassinato do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Júnior, tornou pública uma nota em que denuncia suposta desigualdade no tratamento judicial em comparação à médica Daniele Barreto, que também responde ao mesmo processo.

Daniele, que é esposa da vítima, conseguiu converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Já Alvaci permanece presa, apesar de, segundo seus advogados, reunir as mesmas condições legais para responder em liberdade: não possui antecedentes criminais e apresenta perfil processual similar ao da outra acusada.

Rafael da Graça e Agtta Christie Vasconcelos, que representam Alvaci, afirmam ter recorrido às instâncias superiores em Brasília, fundamentando o pedido no princípio da igualdade e no artigo 580 do Código de Processo Penal — dispositivo que assegura tratamento isonômico a corréus em situação equivalente. “Por que a Justiça reconhece o direito à liberdade para uma das acusadas, mas nega esse mesmo direito à outra, mesmo diante de circunstâncias semelhantes?”, questiona a nota pública divulgada pela defesa.

Os advogados também criticam a ampla exposição do caso na mídia e nas redes sociais, o que, segundo eles, tem contribuído para a construção de um julgamento social desigual e aumentado a vulnerabilidade de sua cliente. A nota sugere, inclusive, que o possível tratamento diferenciado pode estar relacionado a fatores socioeconômicos.

Mesmo diante das negativas da Justiça sergipana, os defensores de Alvaci reforçam sua confiança no Judiciário e aguardam manifestação das cortes superiores. “A igualdade no tratamento dos acusados não pode ser exceção — deve ser a regra. Que a Justiça se cumpra com firmeza, coragem e humanidade”, conclui o comunicado.

Entenda o caso

O assassinato de José Lael aconteceu no dia 18 de outubro de 2024, em Aracaju, quando o advogado saiu para comprar açaí a pedido da esposa. De acordo com investigações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime teria sido premeditado por Daniele Barreto com apoio de sua amiga Alvaci Feitoza.

A motivação, segundo a SSP, envolveria suspeitas de Lael sobre a conduta da esposa e desentendimentos patrimoniais, já que o casal estaria em vias de separação. Desde então, o processo, que tramita sob segredo de Justiça, tem repercutido amplamente.

Em março de 2025, Daniele obteve prisão domiciliar após a apresentação de vídeos e documentos que, segundo a defesa, comprovariam episódios de violência física, psicológica e sexual praticados por Lael, além de preocupações com o filho do casal, de 10 anos.

Já Alvaci, mesmo com histórico judicial limpo e argumentos semelhantes, segue presa preventivamente. Sua defesa aguarda novas manifestações das cortes superiores.