Mais de 27 mil aposentados e pensionistas de Sergipe já receberam devolução de descontos indevidos no INSS

Mais de 27 mil aposentados e pensionistas em Sergipe já foram ressarcidos por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, feitos sem autorização. Os valores estão sendo devolvidos integralmente e corrigidos pela inflação (IPCA), como parte de um acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com dados atualizados até 23 de setembro, 27.466 pessoas no estado já receberam os valores — o que representa mais de 92,6% dos 29.652 sergipanos que aderiram ao acordo. Ao todo, já foram pagos R$ 16,36 milhões em Sergipe.

Ressarcimento chega a mais de R$ 1,5 bilhão no Brasil

Em todo o país, o Governo Federal já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários já foram pagos, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões de pessoas aptas a receber.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a iniciativa é uma forma de garantir os direitos dos segurados.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura, para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, também reforçou o compromisso da instituição:

“Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.

Sudeste lidera volume de devoluções

A região Sudeste concentra o maior número de beneficiários ressarcidos até agora:

• 867.470 pessoas já receberam valores que somam mais de R$ 593 milhões.
  Em seguida vêm:
• Nordeste: 852 mil pessoas – R$ 558 milhões
• Sul: 235 mil – R$ 139 milhões
• Norte: 190 mil – R$ 145 milhões
• Centro-Oeste: 139 mil – R$ 97 milhões

Entre os estados, os destaques são:

• São Paulo – 408.261 beneficiários | R$ 293,77 milhões pagos
• Minas Gerais – 233.523 beneficiários | R$ 149,54 milhões
• Bahia – 212.944 beneficiários | R$ 137,24 milhões
• Rio de Janeiro – R$ 124,42 milhões

Adesão ao acordo é simples, gratuita e continua aberta

Para receber os valores, é necessário aderir ao acordo de ressarcimento. O processo é gratuito, feito de forma digital ou presencial, e o pagamento é liberado em até três dias úteis após a adesão, diretamente na conta do segurado.

 Quem pode aderir:

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis
• Quem tem ação judicial em andamento, mas ainda não recebeu os valores (é necessário desistir da ação; o INSS paga 5% de honorários advocatícios em ações ajuizadas até 23 de abril de 2025)

Como contestar e aderir ao acordo:

1. Conteste o desconto indevido

Pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios

2. Aguarde a resposta da entidade responsável

Prazo de até 15 dias úteis

3. Se não houver resposta, você poderá aderir ao acordo

Adesão pode ser feita via Meu INSS ou em agências dos Correios

Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135

 Passo a passo no aplicativo Meu INSS:

• Acesse com seu CPF e senha
• Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"
• Role a tela até o final, leia o comentário e selecione "Sim" no campo “Aceito receber”
• Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento

Atenção: evite golpes!

O INSS não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas ou uso de intermediários. Toda a comunicação é feita por canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central 135
• Agências dos Correios

 Prazos importantes:

• Contestação de descontos indevidos: até 14 de novembro de 2025
• Adesão ao acordo: disponível mesmo após essa data
  
  
  
  
  Fonte: Secom/ Presidência