Senadores de Sergipe votam unidos contra a “PEC da Blindagem” na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. O texto foi considerado inconstitucional e arquivado após relatório do senador sergipano Alessandro Vieira (MDB), que apontou que a proposta não buscava proteger o Parlamento de abusos, mas sim criar barreiras indevidas para investigações criminais contra deputados e senadores.

Sergipe teve papel de destaque na votação, já que os três representantes do estado fazem parte da CCJ. Todos votaram contra a proposta:
• Alessandro Vieira (MDB-SE) – foi o relator da matéria e apresentou parecer pela rejeição. Em sua análise, afirmou que a PEC era um retrocesso que “tentava blindar parlamentares contra a Justiça” e que feria a Constituição.
• Rogério Carvalho (PT-SE) – reforçou a posição contrária, alegando que a proposta criava um “escudo inaceitável” para investigados, indo na contramão da transparência e da cobrança popular por ética na política.
• Laércio Oliveira (PP-SE) – acompanhou o voto do relator, ressaltando que o Congresso não poderia aprovar um texto que fragilizasse ainda mais sua imagem perante a sociedade.

O que previa a PEC da Blindagem

A proposta alterava regras sobre:
• Abertura de ações penais contra parlamentares, condicionada a autorização do Congresso;
• Votação secreta nessas autorizações;
• Ampliação do foro privilegiado, incluindo dirigentes partidários;
• Limitação de prisões de parlamentares sem aval da Casa Legislativa.

A PEC foi criticada por juristas e organizações da sociedade civil, que a classificaram como uma tentativa de criar impunidade institucionalizada.

Desfecho e repercussão

A rejeição unânime na CCJ encerrou a tramitação da proposta, considerada enterrada no Senado. Para os especialistas, a decisão representou uma vitória da democracia e da independência entre os Poderes, preservando a atuação do Judiciário e evitando um retrocesso no combate à corrupção.