Vai viajar? Conheça as novas regras dos hotéis que começam em dezembro!

A partir de 15 de dezembro, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o país deverão seguir novas regras definidas pelo Ministério do Turismo (MTur) para check-in, check-out, limpeza dos quartos e registro de hóspedes.
Segundo a portaria publicada pelo MTur, o preço da diária deve equivaler ao período de 24 horas de hospedagem. Cada estabelecimento poderá definir seus próprios horários de entrada e saída, mas essas informações devem ser informadas de forma clara ao cliente — seja diretamente pelo hotel ou por agências de turismo e plataformas digitais de reserva.
A nova norma permite a cobrança de tarifas extras para casos de check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja avisado com antecedência e que isso não atrapalhe os procedimentos de limpeza entre uma estadia e outra.
Limpeza obrigatória sem cobrança extra
A regra também estabelece um tempo máximo de três horas para a arrumação e limpeza do quarto entre uma hospedagem e outra. Esse serviço não poderá ser cobrado à parte, devendo estar incluído no valor da diária.
Entre os procedimentos obrigatórios estão a higienização completa da unidade, além da troca de roupas de cama e toalhas. A frequência da limpeza durante a estadia deve ser compatível com o tipo de hospedagem — seja hotel, resort, pousada, hostel, flat ou apart-hotel.
O hóspede deverá ser informado previamente sobre a frequência e o tempo estimado da limpeza. Também terá a opção de dispensar esses serviços durante a estadia, desde que manifeste isso expressamente. Nesses casos, o hotel ainda deve garantir que a escolha do hóspede não comprometa a segurança sanitária de outros clientes.
Ficha de hóspede agora é digital
Outra mudança é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O preenchimento será obrigatório para todos os hóspedes e substitui o antigo modelo em papel. A ficha eletrônica já está disponível na Plataforma FNRH Digital, que exige autenticação via conta Gov.br.
O novo sistema permite a realização do pré-check-in por QR Code ou link, além de facilitar o envio de dados exigidos por lei. A ideia é desburocratizar os processos de entrada e saída, economizar tempo e ampliar a segurança das informações.
As informações coletadas também passam a alimentar estatísticas em tempo real sobre o fluxo de turistas no país. Com isso, será possível traçar o perfil dos hóspedes e monitorar, por exemplo, a taxa de ocupação da rede hoteleira em diferentes regiões.
Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras foram criadas para garantir mais transparência nas relações com os consumidores, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica no setor.
Com informações da Agência Brasil
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