“Projeto destrói a carreira”, diz sindicato após Câmara aprovar proposta da Prefeitura

A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a carreira dos Procuradores do Município e reduz de forma significativa os níveis de progressão funcional da categoria.

Pela proposta, o plano de carreira é encurtado de 19 para 11 níveis, eliminando oito etapas de progressão e reduzindo em cerca de 16 anos o tempo de evolução funcional. Na avaliação de procuradores, a medida pode gerar estagnação profissional, já que os servidores atingiriam o teto da carreira mais rapidamente.

Atualmente, desde 2019, o salário básico inicial dos procuradores municipais está congelado em R$ 5 mil, sem reajuste. Nesse período, a progressão funcional passou a ser o principal mecanismo de valorização salarial. Pela legislação vigente — Lei Complementar nº 64/2019 — a progressão ocorre a cada dois anos, com acréscimo de 10% no vencimento básico. O novo projeto altera esse modelo e, segundo críticas, não apresenta regra de transição.

A Fetam Sergipe, que acompanhou a votação, criticou duramente a medida.

“O Executivo enviou um projeto que destrói a carreira dos procuradores e ele foi aprovado pela maioria da Câmara”, afirmou a entidade, destacando ainda que a votação representa “desvalorização do serviço público” e que pode abrir caminho para novas retiradas de direitos.

Votação na Câmara

✅ Votaram A FAVOR do projeto:

• Breno
• Erotildes
• Paulinha da Saúde
• Amâncio do Hospital
• João Cândido
• Roosevelt Santana
• Moisés de Acioli
• Jabá da União
• Rodrigues do Bairro das Torres
• Edvaldo da Big Estampa
• Pedro

❌ Votaram CONTRA o projeto:

• Alex Henrique
• Douglas de Heleno
• Anderson de Catulino
• Ivoni Lima
• Cristina de Patola
• Katiane de Verso