Aterro que recebia o lixo de Itabaiana, Aracaju e outros municípios sergipanos é interditado
O aterro fica situado em Rosário do Catete e a decisão partiu do Tribunal de Justiça, suspendendo uma liminar.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por meio do seu presidente, o desembargador Ricardo Múcio decidiu na semana passada suspender a liminar que permitia o funcionamento do aterro sanitário pertencente à Estre Ambiental e Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima, situado em Rosário do Catete. O local recebe o lixo (resíduos sólidos) de Aracaju, Itabaiana e outros 32 municípios de Sergipe.
Na segunda-feira, 27, o aterro foi interditado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), cumprindo a determinação do TJ/SE.
Desde o mês de maio do ano passado, o aterro sanitário estava funcionando sob liminar, depois que um parecer técnico da Adema apontou problemas que geram graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Conforme o que foi informado, o relatório da Adema apontou o descumprimento e o não atendimento de itens essenciais à concessão da licença, entre eles:
-A recepção de resíduos de Classe II B, a exemplo de resíduos de construção civil;
-O recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento;
-A poluição evidente na análise das amostras de águas, atestando contaminação do lençol freático.
Em funcionamento por meio de liminar, a renovação da licença ambiental não havia sido feita para atuação da empresa e então, a Adema decidiu pedir ao TJ/SE que suspendesse a liminar que estava em vigor.
A empresa que administra o aterro informou por meio de nota que vem tentando a renovação da Licença de Operação (LO) desde dezembro de 2020, sempre à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças.
Ainda conforme a nota, a empresa adota os mais rigorosos padrões de controle com a preservação do meio ambiente e destinação correta dos resíduos.
Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Itabaiana, para saber como fica agora o descarte do lixo produzido em nossa cidade. Estamos aguardando o pronunciamento e atualizaremos esta matéria.
Foto: redes sociais
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