Câmara aprova PL Antifacção com 370 votos; veja como votaram os deputados sergipanos

Com 370 votos favoráveis e 110 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que busca endurecer a legislação contra organizações criminosas. A proposta, enviada pelo Executivo federal, enfrentou resistência de parte da base aliada, governadores e da oposição, mas seguiu para análise dos chamados destaques — trechos que podem ser votados separadamente — antes de seguir para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).

O texto aprovado aumenta penas para integrantes de facções. Para homicídio e lesão corporal, a punição passará a variar entre 20 e 40 anos; sequestro ou cárcere privado, de 12 a 20 anos; e furtos, de 4 a 10 anos. Além disso, impede que membros de facções recebam anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Outra medida importante é a criação de um banco nacional e bases estaduais para cadastrar CPFs e CNPJs de faccionados, permitindo intercâmbio direto de informações entre as plataformas.

Um ponto de disputa significativo envolveu a Polícia Federal. Aprovou-se que, em ações contra o crime organizado, os bens apreendidos fiquem no Fundo de Segurança Pública do estado, quando a investigação for local, e no Fundo Nacional de Segurança Pública, caso a PF atue no caso. A própria corporação criticou a medida, alegando que poderia reduzir seu orçamento.

O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que chamou o projeto de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, admitiu não ter sido procurado pelo governo durante a elaboração do parecer. Ainda assim, incorporou algumas demandas do Executivo ao texto, apresentando seis versões diferentes do relatório. Antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o substitutivo como uma “lambança legislativa”, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a dificuldade de alcançar consenso.

Deputados de Sergipe

Entre os representantes sergipanos, a maioria se posicionou a favor da proposta:

Delegada Katarina (PSD-SE) – Sim

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim

Ícaro de Valmir (PL-SE) – Sim

Rodrigo Valadares (União-SE) – Sim

Thiago de Joaldo (PP-SE) – Sim

Yandra Moura (União-SE) – Sim

O único voto contrário foi de João Daniel (PT-SE).

O resultado mostra que, apesar das críticas e das divergências, a Câmara avançou na aprovação de medidas consideradas duras contra facções criminosas. Agora, o Senado analisará o texto e os destaques, definindo os ajustes finais antes da sanção presidencial.