INSS recebe mais de 1,3 milhão de queixas por descontos indevidos de associações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um número expressivo de pedidos de reembolso por parte de aposentados e pensionistas que alegam terem sofrido descontos não autorizados em seus benefícios por parte de entidades associativas. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (16), 1.345.817 pedidos de ressarcimento já foram formalizados até as 17h, apenas três dias após o lançamento da ferramenta que permite a consulta e contestação dos débitos.

O número é um reflexo da mobilização provocada pela abertura do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", que permite aos segurados verificar os lançamentos feitos nos últimos anos. Desde terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados sobre eventuais descontos em seus pagamentos mensais.

Além dos pedidos de reembolso, 1.370.635 segurados acessaram os canais oficiais — como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 — para buscar informações sobre as cobranças. Destes, apenas 24.818 confirmaram que os descontos foram autorizados.

Segundo o INSS, a plataforma Meu INSS contabilizou mais de 34 milhões de acessos desde o início da operação. Só na funcionalidade que permite verificar descontos, quase 6 milhões de usuários buscaram informações, e 2,8 milhões afirmaram que não sofreram nenhum desconto do tipo.

Investigação Federal em curso

As suspeitas de fraudes envolvendo associações levaram à abertura de uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é identificar organizações criminosas que, supostamente, estariam vinculando segurados a entidades sem consentimento prévio, com a finalidade de desviar recursos dos benefícios previdenciários.

Até agora, 41 entidades associativas estão na mira da apuração, todas com histórico de credenciamento junto ao INSS para realizar esse tipo de desconto. As instituições que forem contestadas terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a adesão voluntária dos beneficiários. Caso contrário, deverão restituir os valores cobrados indevidamente, que serão repassados ao Tesouro Nacional antes da devolução final aos segurados.

Prazo aberto e alerta contra golpes

O prazo para solicitar reembolso ainda não tem data limite definida, o que dá mais tranquilidade aos segurados para analisarem com calma seus extratos. A recomendação do INSS, no entanto, é que os beneficiários utilizem somente os canais oficiais — Meu INSS e o número 135 — para fazer consultas e apresentar contestações.

Com informações Agência Brasil