TCE cobra explicações de cinco prefeituras de Sergipe por uso irregular de verba da Deso

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) mandou cinco prefeituras explicarem como estão gastando o dinheiro que receberam da venda parcial dos serviços da Deso, empresa responsável por água e esgoto no estado. As cidades envolvidas são: Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima.

Segundo o TCE, esse dinheiro deveria ser usado só para obras importantes, projetos sustentáveis ou para pagar dívidas judiciais antigas. Mas em algumas dessas cidades, parte do valor pode ter sido usada para pagar salários ou outras despesas do dia a dia da prefeitura — o que é proibido por lei.

As medidas foram aprovadas durante sessão realizada nesta quinta-feira (15). Os processos das quatro primeiras cidades (Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo e Graccho Cardoso) têm como relator o conselheiro Luis Alberto Meneses. Já o caso de Santa Rosa de Lima é relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola.

Por decisão do Tribunal, os prefeitos devem:

Mostrar com documentos onde esse dinheiro já foi usado;

Apresentar um plano explicando como vão usar o restante do dinheiro;

Criar uma área específica no site da prefeitura para mostrar essas informações ao público;

E, se usaram parte do dinheiro de forma errada, terão que devolver com recursos do próprio município.

O Tribunal também reforçou que esse dinheiro deve ser guardado e movimentado apenas numa conta bancária específica, criada só para esse fim.

Essas decisões foram tomadas com base em investigações do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou falhas graves na gestão dos recursos. Em dezembro de 2024, o TCE, junto com os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, já tinha enviado orientações às prefeituras sobre como usar esse dinheiro de forma correta — mas muitas não seguiram as regras.

Com informações TCE