PLS aprovado na Alese visa criar ações voltadas para a inserção de autistas no mercado de trabalho

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe nessa segunda-feira (26), em forma de Substitutivo, o Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria das deputadas Carminha Paiva (Republicanos) e Lidiane Lucena (Republicanos). Aprovado por unanimidade, o PLS institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA).

O objetivo é estabelecer diretrizes e desenvolver ações e programas voltados para a inserção no mercado de trabalho e a disponibilização de cursos, além de outros pontos.

O Projeto de Lei defende que sejam preservados os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, a exemplo de “vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer; proteção contra qualquer forma de abuso, discriminação e exploração; bem como o acesso gratuito a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); além da nutrição adequada e a terapia nutricional e os medicamentos”.

De acordo com a deputada Carminha Paiva, o PLS visa criar políticas públicas para que as pessoas com o espectro tenham acesso ao mercado de trabalho. “E para que sejam atendidas por profissionais especializados na saúde, na assistência social e na educação, com acessibilidade ao diagnóstico precoce e ao tratamento o quanto antes, pois na maioria das vezes são as pessoas que estão em vulnerabilidade social”, completou.

Foto: Joel Luiz