Sergipe adota Conta Notarial: mais confiança para quem compra, vende ou presta serviços

Situações como comprar um imóvel, contratar um serviço ou vender um veículo ainda geram muita insegurança entre as pessoas em Sergipe. Quem paga antes tem medo de não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse tipo de impasse, os Cartórios de Notas do estado agora oferecem a Conta Notarial — uma ferramenta digital, segura e pública que garante o cumprimento do que foi combinado entre as partes.

Com a Conta Notarial, o valor da negociação fica guardado em uma conta especial e só é liberado depois que o tabelião confirma que tudo foi feito como combinado. O serviço já está disponível em Sergipe e pode ser solicitado em qualquer Cartório de Notas habilitado.

A novidade foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 197/2025, com base no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/23). A proposta segue o modelo já usado em outros países, conhecido como escrow account, e busca tornar os negócios mais confiáveis e menos sujeitos a problemas judiciais.

“A Conta Notarial é uma inovação que traz mais confiança e segurança para quem negocia”, explica Daniel Pierete, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe (CNB/SE). “Ela garante que o dinheiro só será movimentado depois que tudo for cumprido conforme o combinado. Isso reduz fraudes, evita processos e facilita os acordos.”

Como funciona a Conta Notarial?

A operação é simples:

• As partes fecham o acordo e informam ao Cartório que querem usar a Conta Notarial.
• O valor da negociação é depositado em uma conta segura, vinculada a um banco parceiro dos Cartórios de Notas.
• O contrato é assinado — pode ser presencialmente ou pela internet, via plataforma e-Notariado.
• O tabelião acompanha o processo e só libera o dinheiro quando as condições do acordo forem totalmente cumpridas.

Onde pode ser usada?

A Conta Notarial pode ser utilizada em diversos tipos de negócio, como:

• Compra e venda de imóveis;
• Prestação de serviços;
• Compra e venda de veículos;
• Partilhas de bens;
• Acordos extrajudiciais;
• Contratos com cláusulas de êxito (como eventos ou bônus);
• Negociações futuras, como a venda de safras agrícolas.

Vantagens para quem usa

Além de aumentar a confiança entre as partes, a Conta Notarial reduz o risco de calote, evita idas à Justiça e ainda pode facilitar o acesso ao crédito para empresas, já que o modelo dá mais segurança às garantias.

O novo serviço também ajuda a reduzir o chamado “Custo Brasil” — que são os gastos extras e burocracias que encarecem os negócios no país.“Com mais previsibilidade e menos risco, esperamos que o uso da Conta Notarial cresça rapidamente em Sergipe”, destaca Daniel Pierete. “É mais uma ferramenta que os Cartórios colocam à disposição da população, com fé pública e segurança jurídica.”

Como contratar

Para utilizar o serviço, basta procurar um Cartório de Notas habilitado em Sergipe e informar que deseja usar a Conta Notarial. O processo pode ser feito presencialmente ou totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, onde os documentos são assinados digitalmente com validade em todo o território nacional.

Sobre o CNB/SE

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe (CNB/SE) representa os tabeliães de notas no estado. A entidade faz parte do Conselho Federal do CNB, que integra a União Internacional do Notariado (UINL) — presente em mais de 100 países e responsável por promover a segurança jurídica por meio da atuação notarial.




Com informações da Ascom CNB/SE