Descontos indevidos no INSS: aposentados começam a receber valores corrigidos

Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS começam a receber, nesta semana, os valores descontados indevidamente de seus benefícios. O pagamento faz parte de um acordo de ressarcimento promovido pelo Governo Federal, que já alcança 91,4% dos beneficiários que aderiram à iniciativa. Ao todo, 1.238.779 pessoas serão contempladas até a próxima quinta-feira, 31 de julho.

A ação visa reparar vítimas de descontos associativos não autorizados, que afetaram milhões de segurados da Previdência. A adesão ao acordo continua aberta, e o processo é simples, gratuito e seguro. “Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, reforçou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Dinheiro direto na conta e com correção monetária

Os valores estão sendo depositados diretamente na conta bancária onde os beneficiários recebem a aposentadoria ou pensão, já corrigidos pela inflação (IPCA). Não é necessário enviar dados bancários nem contratar intermediários. O governo alerta que não há cobranças ou taxas no processo.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o objetivo é garantir justiça a quem foi prejudicado. “O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou.

Quem pode aderir?

O acordo é voltado para beneficiários que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Quem já tem ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido o valor. Nesses casos, o INSS pagará até 5% de honorários advocatícios em processos individuais abertos antes de 23 de abril de 2025.

A contestação pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Como fazer a adesão

A adesão pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer uma das mais de 5 mil agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no app Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
• Leia o último comentário;
• No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Casos com resposta da entidade

Para 942.779 beneficiários, as entidades associativas já apresentaram resposta. Nesses casos, os documentos estão em análise e a adesão ainda não está disponível. Quando liberada, a opção poderá ser feita pelo aplicativo ou em agências dos Correios.

Nessa etapa, o beneficiário poderá:

• Aceitar os documentos apresentados;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.
  
  A entidade precisa apresentar três documentos obrigatórios para comprovar o vínculo:
   
• Documento de identidade com foto;
• Termo de filiação;
• Termo de autorização de desconto.

Importante: áudios não são aceitos como prova. Caso receba uma gravação como suposta evidência, o beneficiário deve seguir com a contestação.

Falsificação de assinaturas entra na mira do INSS

Durante a análise, o INSS descobriu que pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas em respostas aos pedidos. A prática está sendo investigada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev.

“O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, declarou o presidente do Instituto. Beneficiários afetados por essas novas fraudes também poderão aderir ao acordo em breve.

Mensagem oficial via WhatsApp

O Governo Federal começou a enviar mensagens diretas pelo WhatsApp aos segurados que têm direito à restituição. Os alertas vêm do canal oficial GovBR, com selo azul de verificação.

A mensagem informa:

“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.
Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp. ⚠️ Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui.”

O segurado pode escolher continuar ou não recebendo mensagens do programa.

Fique atento: evite golpes!

O INSS não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais;

Não há taxas ou intermediários autorizados;

Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
→ Aplicativo Meu INSS,
→ Site gov.br/inss,
→ Central 135,
→ Agências dos Correios.

Se você foi prejudicado, não perca a oportunidade de aderir ao acordo. O direito é seu — e agora, garantido.








Com informações da Agência Gov