Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Lagarto por abuso de poder econômico
A Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto cassou, nesta quinta-feira (4), os mandatos do prefeito Artur Sérgio de Almeida Reis e da vice-prefeita Suely Menezes, eleitos no pleito municipal de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz Eládio Pacheco Magalhães, atendeu a uma ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo partido Republicanos, que apontou diversas irregularidades na campanha da chapa eleita.
Segundo a sentença, ficou comprovado o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social. O magistrado destacou que a propaganda reiterada em jornais, exaltando qualidades da candidatura e depreciando adversários, configurou prática abusiva e prejudicou a isonomia da disputa.
O juiz frisou ainda que, para esse tipo de condenação, não é necessário demonstrar que os atos mudaram o resultado da eleição, mas sim a gravidade das circunstâncias que comprometeram a lisura do pleito.
Com a decisão, além da cassação imediata dos diplomas, Artur Sérgio e Suely Silva foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos, ficando impedidos de disputar cargos públicos até 2032.
A defesa dos políticos ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Por Redação
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