São Cristóvão contesta, mas Justiça mantém repasse de R$ 220 milhões para Aracaju

A novela em torno da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ganhou um novo capítulo. A Justiça Federal liberou, nesta quinta-feira (25), mais de R$ 220 milhões para a Prefeitura de Aracaju, valores que estavam bloqueados desde agosto por conta de um impasse territorial com São Cristóvão.

O bloqueio havia sido solicitado pelo município vizinho, que alegava prejuízo na divisão dos recursos por conta da falta de uma recontagem populacional na Zona de Expansão — justamente a área em disputa entre os dois municípios.

Com a decisão mais recente, os repasses seguem para os cofres de Aracaju até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conclua a revisão populacional.

A Procuradoria-geral do município argumentou que a suspensão imediata dos valores colocaria em risco a manutenção de serviços públicos essenciais e destacou que a legislação sobre o rateio da outorga não depende da população real de São Cristóvão. A Justiça aceitou a tese e concedeu efeito suspensivo ao recurso.

A briga, no entanto, não se encerra aí. Em paralelo, Aracaju terá de devolver cerca de 11% do seu território a São Cristóvão — mudança que começa no bairro Mosqueiro e vai até o Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana.

O novo desenho foi definido no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a capital havia ampliado seus limites de forma inconstitucional, em 1989, sem ouvir a população da área.

Na prática, isso significa que São Cristóvão passa a receber uma fatia maior dos repasses federais e estaduais, enquanto Aracaju perde parte dessa receita.

Por Redação