OAB-SE denuncia e fecha lan house em Itabaiana por oferecer serviços jurídicos ilegalmente

Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, revelou em entrevista exclusiva um caso inusitado que chamou a atenção da entidade: uma lan house, localizada em Itabaiana, vinha oferecendo serviços típicos da advocacia de forma disfarçada.

De acordo com Danniel Costa, o estabelecimento realizava atendimentos relacionados a benefícios previdenciários, BPC/LOAS, aposentadorias e outros procedimentos jurídicos que, legalmente, só podem ser prestados por advogados habilitados. “Com as provas reunidas, ajuizamos uma ação civil pública e ontem conseguimos uma liminar para suspender as atividades dessa empresa”, afirmou o presidente da OAB-SE.

Ainda segundo Costa, a atuação irregular da lan house não se restringia à cidade serrana. “Identificamos atendimentos também nos municípios de Lagarto, Estância e até mesmo em Aracaju. Foram quase dois mil atendimentos realizados de forma irregular”, destacou.

A Ordem considera o caso grave, uma vez que envolve o exercício ilegal da advocacia, prática que coloca em risco os direitos dos cidadãos que buscam auxílio jurídico. A entidade reforça que somente profissionais devidamente registrados na OAB podem prestar serviços jurídicos, conforme determina a legislação brasileira.

A OAB/SE segue acompanhando o caso e não descarta novas ações para coibir práticas semelhantes em outras regiões do estado.

Por Christian Silva