Sergipe sanciona lei que proíbe manter cães e gatos acorrentados

Foi sancionada em Sergipe uma nova lei que proíbe o uso de correntes, cordas ou outros dispositivos de contenção que causem dor, ferimentos ou restrinjam a liberdade de movimento de cães e gatos. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese).

De acordo com o texto, fica proibido manter os animais presos de forma contínua ou em espaços que os impeçam de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar adequadamente. A medida tem como objetivo garantir o bem-estar e a dignidade dos animais domésticos, coibindo práticas que caracterizem maus-tratos.

A contenção física só será permitida em situações temporárias, como transporte, atendimento veterinário, banho ou tosa — desde que o método utilizado não cause sofrimento ao animal.

O descumprimento da lei será considerado infração administrativa, sujeita a advertência, multa e até interdição de estabelecimentos que descumprirem as normas.

A proposta é de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania/SE), conhecida por sua atuação em defesa dos direitos dos animais. Segundo ela, a sanção da lei representa mais um avanço na luta contra os maus-tratos e na promoção de políticas públicas voltadas à causa animal.