Alese aprova quatro projetos de lei que autorizam empréstimos de mais de R$ 1,6 bilhão para o Governo de Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (17), quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam o Estado a contratar operações de crédito nacionais e internacionais, com garantia da União. Somadas, as propostas representam um montante superior a R$ 1,6 bilhão, que será destinado a programas de modernização da gestão fiscal, melhoria de infraestrutura e desenvolvimento territorial.

Os projetos foram aprovados por maioria, com votos contrários pontuais da oposição, que expressou preocupação com o volume de endividamento do Estado. A base aliada, por sua vez, defendeu os investimentos como estratégicos para o fortalecimento da máquina pública e desenvolvimento regional.

Confira os detalhes de cada projeto aprovado:

🔹 PL nº 181/2025 – Crédito de até R$ 850 milhões com instituições públicas ou privadas

O projeto autoriza o Governo de Sergipe a contratar operação de crédito de até R$ 850 milhões junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União. Os recursos poderão ser utilizados para diversas áreas estratégicas da gestão estadual.

Votaram contra os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Linda Brasil (Psol).

🔹 PL nº 180/2025 – Empréstimo de até US$ 41,8 milhões com o BIRD (aproximadamente R$ 230 milhões)

Essa operação será realizada junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com foco no Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Progestão SE). O objetivo é aprimorar a arrecadação, melhorar a administração pública e promover maior eficiência no uso dos recursos estaduais.

🔹 PL nº 188/2025 – Empréstimo de até US$ 60 milhões com o BID (cerca de R$ 330 milhões)

Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implementação do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO III – SE. A proposta visa à modernização da administração fazendária, aumento da transparência e fortalecimento das capacidades institucionais do Estado.

🔹 PL nº 182/2025 – Empréstimo de até US$ 100 milhões para o Programa CREMA

A proposta prevê uma operação de crédito externa com o BIRD, no valor de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 550 milhões), para execução do Programa CREMA. O programa tem como meta a restauração e manutenção de 900 km de rodovias estaduais, com foco em segurança viária e resiliência climática, beneficiando regiões como o Alto Sertão, Baixo São Francisco e Sul de Sergipe.

Durante os debates, os parlamentares da oposição alertaram para a crescente quantidade de empréstimos solicitados pelo Executivo. Já os deputados da base governista defenderam que os projetos são essenciais para garantir melhorias estruturais, eficiência na gestão e desenvolvimento do Estado.

Com as aprovações, o Governo de Sergipe fica autorizado a negociar os contratos com as instituições financeiras, nos termos definidos pelo Ministério da Fazenda, pelo Senado Federal e demais órgãos reguladores.