Vereadores aprovam desapropriação de terreno para construção de Centro Administrativo em Itabaiana
Projeto de Lei prevê investimento de R$ 1,6 milhão em área no Bairro Porto
A Câmara de Vereadores de Itabaiana aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei nº 138/2025 que autoriza a Prefeitura a desapropriar um terreno baldio no Bairro Porto para a construção do novo Centro Administrativo Municipal. A área tem 18.401,88 m² e fica localizada na Avenida Vereador Olímpio Grande, esquina com a Rua Jailton de Melo Rezende e Rua Marivan dos Santos Brito.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura está autorizada a adquirir o terreno de forma amigável ou judicial, pagando uma indenização de R$ 1.677.147,37, valor definido por avaliação da Secretaria Municipal de Obras.
O terreno será usado para abrigar o futuro Centro Administrativo, que reunirá diversas secretarias e serviços da gestão pública municipal em um só lugar. A proposta é melhorar o atendimento à população e a organização dos serviços públicos.
O pagamento será feito com recursos próprios do Município. O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional e suplementação orçamentária, caso seja necessário. Todas as despesas com escritura, impostos e regularização do imóvel ficarão por conta da Prefeitura.
A nova lei reconhece a urgência da desapropriação, permitindo que o município assuma a posse provisória do terreno antes da conclusão de todo o processo judicial. A Procuradoria Geral do Município será responsável pelas medidas legais para regularizar o imóvel.
Por Redação
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