Proprietário que não comunica a venda do carro corre risco de multa, ação judicial e investigação criminal, alerta a polícia

O que muitos motoristas tratam como um simples detalhe burocrático pode, na prática, se transformar em um sério problema legal. Vender um carro ou motocicleta sem oficializar a transferência de propriedade no Detran pode resultar em multas, cobranças indevidas e até envolvimento em investigações criminais, conforme alerta da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), da Polícia Civil de Sergipe.

De acordo com o delegado Kassio Viana, diretor da unidade, a falta de regularização pode manter o veículo no nome do antigo dono por tempo indeterminado, fazendo com que ele continue legalmente responsável por tudo que ocorrer com o mesmo— inclusive em casos de crime.

“Se você não fizer a comunicação de venda ou a transferência, o veículo continua em seu nome. Toda a responsabilidade continua sendo sua. Isso acontece muito com carros vendidos a lojas, que depois revendem a terceiros, e o antigo dono perde o controle da situação”, explicou Viana.

Riscos jurídicos e criminais

Entre as consequências mais graves estão a vinculação do antigo proprietário a investigações policiais. Caso o veículo venha a ser usado em crimes, o CPF registrado junto ao Detran será o primeiro a ser consultado pela polícia.

“Já houve casos em que a pessoa foi investigada ou até sofreu uma ação policial por causa disso”, alertou o delegado.

A comunicação de venda ao Detran deve ser feita pelo vendedor no prazo de 60 dias, com envio de cópia autenticada do comprovante de transferência assinado e datado. Somente após esse registro é que o antigo dono deixa de ser responsabilizado civil e criminalmente pelo veículo.

Já o comprador deve realizar a transferência da propriedade em até 30 dias após a assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), com firma reconhecida e vistoria válida.

Golpes e veículos clonados

A DRFV também alerta para golpes comuns envolvendo veículos não transferidos, como os casos de clonagem e os chamados “pokémons” — carros financiados e não pagos, que são revendidos de forma ilegal.

“Carros roubados recebem placas, chassis e documentos idênticos aos de veículos verdadeiros, geralmente financiados. No caso dos ‘pokémons’, são carros financiados e não quitados que continuam sendo revendidos. Quem compra por um valor muito abaixo do mercado e diz que não sabia, mesmo assim responde por receptação”, afirmou o delegado.

O diretor da DRFV foi categórico: vender carro financiado sem autorização do banco é crime de estelionato. Ele alerta que negócios com valores muito abaixo do mercado devem ser vistos com desconfiança.

“Já vi casos de carros de R$ 100 mil sendo vendidos por R$ 15 mil. Isso não é ingenuidade, é cumplicidade com o crime”, concluiu.

Com informações da SSP/SE